26.9.06
Ocontradito
Pelo interesse de que se reveste, publica-se, na íntegra, o comentário a este post. Ao mesmo se responderá, oportunamente.
ocontradito said...
Há semanas atrás, escrevi aqui que a proposta de novo Estatuto (ou revisão do anterior) da Carreira Docente enfermava de uma omissão: a redefinição de um “direito” dos docentes a que se designava de “interrupção da actividade docente”.Uma coisa muito difusa que, convenientemente interpretada, dava mais 30 dias de férias aos professores. Para além dos dias de férias “normais”.Felizmente, o Ministério não tinha dado por terminado o seu trabalho. Assim, após alguma audição com os sindicatos, não se limitou a limar arestas à proposta apresentada. Introduziu melhorias importantes nesta área. 1)Fim da interrupção das actividades docentes: Erradicada. e BEM.Mantêm-se as já existentes interrupções das actividades lectivas. Os períodos em que os alunos, ou não estão nas escolas ou lá estão em actividades de lazer e/ou ocupação de tempos livres, recuperação curricular, etc. Devidamente enquadrados pelos professores (é uma das suas funções – docentes – não lectivas).2)Fim da possibilidade das direcções escolares poderem não convocar os professores, nesses períodos, para o desenvolvimento de outras actividades não lectivas, antes consagrada no documento.Agora, as opções estão resumidas às listadas: formação pessoal e trabalho na escola. E o horário? O normal. Igual ao de todos os funcionários que não estão em férias.O ECD está muitíssimo melhor. Será, mesmo, um enorme passo em frente na melhoria do nosso ensino. Parabéns à ministra e sua equipa.Apenas um senão: a avaliação docente. Considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (avaliadores, inspectores, procedimentos e burocracias sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) totalmente desligado e irrelevante para os alunos e para o seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo e todos à volta de um processo (avaliação individual de docente) que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que realmente interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola. Erro, porquê?Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.A classificação dos professores não determinará (por si só) restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.As quotas são fundamentais. Seleccionam os profissionais de topo.É fundamental que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.Quem cumpre, terá direito ao seu ordenado. Quem se excede será promovido. Este é o objectivo. Mas, poderá ser atingido de outra forma mais simples:Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/18 do número de professores do quadro (1/3 do quadro, de seis em seis anos). Variaria entre 1/14 e 1/22 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do valor absoluto dos resultados, mas da sua EVOLUÇÃO, em relação ao ano anterior, no ranking nacional. Os exames nacionais no final de todos os ciclos seriam implementados imediatamente. Escolas em "subida" nos rankings teriam mais professores promovidos. Escolas "descendentes" menos...2) Atingissem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam sempre descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula - do substituto e não do substituído) seria determinante na flexibilidade do processo, esvaziando a argumentação sindical actual…3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.Se o número de docentes encontrados, cumpridores destes critérios, for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto em que entrariam todos os restantes docentes do quadro (os não interessados naquele ano). Aqui, o trabalho e outras características qualitativas viriam ao de cima. Avaliadas pelos colegas, com quem trabalham...Os que não progredissem nesse ano, serão, normalmente, candidatos no ano seguinte.Este sistema traria inúmeras vantagens:Torna desnecessária a separação dos professores (titulares, dos outros).Assegura a progressão só para alguns: os mais cumpridores.Determina quotas de progressão em função da produtividade da Escola.Simplifica processos.Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.Torna desnecessário determinações de não progressão de destacados, requisitados e outros: fora da escola, não é candidato a promoção.Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).Valoriza a fixação de docentes numa Escola.Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo a trabalharem mais e melhor.Haverá ainda tempo (e interesse) em cortar por aqui?
23.9.06
Frase da Semana
"Cedo ou tarde, a bem ou a mal, o Ocidente terá de perceber que as desculpas e o silêncio são o primeiro sintoma da ascendência do Islão político."
22.9.06
Conquistar Roma
Para aqueles que ainda teriam dúvidas sobre aquilo a que propõe o "exército do Islão", estas manifestações contra o Papa deveriam chegar, e sobrar, para os esclarecer.
Um pouco por todo o mundo, e também na nossa imprensa e blogosfera, muito se tem escrito sobre as consequências da erudita palestra de Bento XVI a um grupo de estudiosos de teologia, parecendo-me que prevalece a opinião dos que entendem que o Papa, ele próprio um teólogo de elevadíssima craveira intelectual, terá sido mal compreendido pelas massas, mal servidas estas pelo veículo transmissor da mensagem - media pouco cultos e demasiado habituados a transformarem a substância em soundbite. As veladas e subtis explicações do Vaticano parecem conferir razão aos que assim pensam. E, contudo, nem Bento XVI é um neófito na gestão política da imagem papal, nem os serviços do Vaticano ignoram as alavancas que o contexto de conflitualidade, sempre subjacente à mais inócua intervenção do Papa, põem em movimento. Acredito, por conseguinte, que, por histórica conjugação de factores, os cristãos e o Islão têm, hoje, como talvez nunca tanto desde há dois milénios, o mesmo objectivo: conquistar Roma. Foi essa a mensagem de Joseph Ratzinger, sob as vestes de Bento XVI. Num último apelo ao "desarmamento", invocando a premência de religiosidade guiada pelo uso da razão, não deixou de lembrar aos cristãos, tão absurdamente tolerantes com as quebras na sua "acomodada" fé, que deverão estar preparados para a "guerra". Porque é, disso mesmo, que se trata.
Ainda o desatino*
Lê-se hoje no Sol que terá sido a Ministra da Educação a sugerir ao Governo a medida que põe todos os funcionários públicos a ter que recorrer ao SNS (a única entidade considerada idónea para justificar as faltas do funcionalismo!!! - e a Ordem dos Médicos ficou caladinha?), para poderem justificar a baixa por doença.
A ser verdadeira a informação, lamenta-se que a proposta da governante, que já deu bastas provas de agir levianamente sobre ideias feitas e não fundamentadas, tenha tido acolhimento no governo, mas, sendo este excelente na gestão da informação, esta notícia parece ter um outro objectivo: pôr os restantes funcionários públicos contra os professores, já que se diz que terá sido o forte absentismo destes que terá iluminado a Ministra. Não está mal como estratégia, considerada a agenda política da Ministra da Educação, em momento de discussão do novo estatuto da carreira docente e na previsão de uma séria investida dos sindicatos. Governa-se bem, em Portugal!
* O vírus foi aqui identificado, mas revela-se bem mais "mortífero" do que julgou o seu "descobridor".
21.9.06
Desatino*
No Conselho de Ministros de hoje foi aprovado, na generalidade, um diploma que "altera o actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários, passando a exigir-se uma declaração emitida pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde como único meio de prova para justificar as faltas por doença".
Se bem que a medida se fundamente na ideia feita, mas por provar, do elevado absentismo dos funcionários públicos, para nem mencionar a subjacente convicção de que são estes uma cambada de vigaristas servidos por legiões de médicos corruptos, nada haveria a obstar, não se desse o caso do estado comatoso em que se encontra o nosso SNS. É de antever que, comprovada a incapacidade deste para dar resposta a tanta demanda, encontre o Governo justificação para contratualizar comparticipações com privados. Os amigos e conhecidos agradecem.
* O vírus foi "identificado" aqui. Comprova-se que se propaga, velozmente, no Governo.
Novo ano escolar
Apesar de estarem longe os tempos em que o Engº Guterres elegia a educação como uma das suas paixões confessáveis, é hoje politicamente correcto centrar no que, com muita pompa e enorme desconhecimento se designa por “mais e melhor educação”, o discurso oficial sobre os meios para atingir o nosso tão necessário, e desejado, desenvolvimento.
Admitamos: sabemos todos que o que motiva discurso oficial sobre o valor da educação para nos retirar do atoleiro de subdesenvolvimento em que estamos atascados é apenas uma questão de politicamente correcto, mas não deixa, por isso, de ser uma verdade insofismável que, apenas pela formação e qualificação dos portugueses, passarão, a prazo, as mudanças necessárias para a inversão do ciclo de insucesso com que Portugal se debate. Portanto, entre o discurso oficial destinado aos soundbites dos média e as verdadeiras necessidades do nosso capital humano, existe uma efectiva convergência de interesses, que vivamente aconselharia este, e qualquer outro governo, a uma exigente determinação de causas da falência do sistema, a uma decidida actuação sobre elas e a uma corajosa reforma educativa.
Escrito isto assim, recordando-se as múltiplas causas da crispação que se gerou entre a classe docente e a Ministra da tutela, fazendo-se fé no “retrato” de dura competência e inquebrantável determinação da governante, de que a comunicação social, ingenuamente ou não, se tem feito eco, até pode parecer a alguns que estaremos no caminho certo. Não tem sido por acaso que, para dar crédito a esta imagem de realização e acerto da equipa governativa da educação, se têm anunciado muitas medidas, que acabaram por não ver a luz do dia, se lançaram para o terreno algumas outras, discutíveis, se desistiu de umas quantas, por inoperantes, se cercearam direitos, vendidos como abusos, se desorganizou a vida escolar, se concederam inexplicados benefícios, se mandou e desmandou, sem ouvir, sem negociar, sem explicar.
Para branqueamento de uma acção governativa, a todos os títulos de muito duvidosa eficácia, bastou o lamentável número de “competências” amestradas em que se transformou o programa Prós e Contras da passada segunda-feira, pelo que, agora que se inicia um novo ano escolar, importaria saber se tudo isto serviu, de facto, para alguma coisa, se o que mudou, mudou efectivamente e, neste caso, que vantagens representa, se o que se promete é para cumprir, e se o que se planeia tem como fundamento mais do que os caprichos da ministra, a competência impressionista e repentista dos assessores desta, ou uma estratégia exclusivamente ao serviço da agenda política do governo. Por aqui, tentarei obter informação, interrogar-me, reflectir, sem complacência, mas, também, sem ódios de estimação. Porque, realmente, importa estar atento.
Admitamos: sabemos todos que o que motiva discurso oficial sobre o valor da educação para nos retirar do atoleiro de subdesenvolvimento em que estamos atascados é apenas uma questão de politicamente correcto, mas não deixa, por isso, de ser uma verdade insofismável que, apenas pela formação e qualificação dos portugueses, passarão, a prazo, as mudanças necessárias para a inversão do ciclo de insucesso com que Portugal se debate. Portanto, entre o discurso oficial destinado aos soundbites dos média e as verdadeiras necessidades do nosso capital humano, existe uma efectiva convergência de interesses, que vivamente aconselharia este, e qualquer outro governo, a uma exigente determinação de causas da falência do sistema, a uma decidida actuação sobre elas e a uma corajosa reforma educativa.
Escrito isto assim, recordando-se as múltiplas causas da crispação que se gerou entre a classe docente e a Ministra da tutela, fazendo-se fé no “retrato” de dura competência e inquebrantável determinação da governante, de que a comunicação social, ingenuamente ou não, se tem feito eco, até pode parecer a alguns que estaremos no caminho certo. Não tem sido por acaso que, para dar crédito a esta imagem de realização e acerto da equipa governativa da educação, se têm anunciado muitas medidas, que acabaram por não ver a luz do dia, se lançaram para o terreno algumas outras, discutíveis, se desistiu de umas quantas, por inoperantes, se cercearam direitos, vendidos como abusos, se desorganizou a vida escolar, se concederam inexplicados benefícios, se mandou e desmandou, sem ouvir, sem negociar, sem explicar.
Para branqueamento de uma acção governativa, a todos os títulos de muito duvidosa eficácia, bastou o lamentável número de “competências” amestradas em que se transformou o programa Prós e Contras da passada segunda-feira, pelo que, agora que se inicia um novo ano escolar, importaria saber se tudo isto serviu, de facto, para alguma coisa, se o que mudou, mudou efectivamente e, neste caso, que vantagens representa, se o que se promete é para cumprir, e se o que se planeia tem como fundamento mais do que os caprichos da ministra, a competência impressionista e repentista dos assessores desta, ou uma estratégia exclusivamente ao serviço da agenda política do governo. Por aqui, tentarei obter informação, interrogar-me, reflectir, sem complacência, mas, também, sem ódios de estimação. Porque, realmente, importa estar atento.
Declaração de interesses
Actualidade, média, artes, educação, saúde pública, boa vida, urbanismo, por esta, ou outra ordem, e ainda mais o que se verá.
20.9.06
Linha de Rumo
Actualmente, a mentira chama-se utilitarismo, ordem social, senso prático; disfarçou-se nestes nomes, julgando assim passar incógnita. A máscara deu-lhe prestígio, tornando-a misteriosa, e portanto, respeitada. De forma que a mentira, como ordem social, pode praticar impunemente, todos os assassinatos; como utilitarismo, todos os roubos; como senso prático, todas as tolices e loucuras.
A mentira reina sobre o mundo! Quase todos os homens são súbditos desta omnipotente Majestade. Derrubá-la do trono; arrancar-lhe das mãos o ceptro ensaguentado, é a obra bendita que o Povo, virgem de corpo e alma, vai realizando dia a dia, sob a direcção dos grandes mestres de obras, que se chamam Jesus, Buda, Pascal, Spartacus, Voltaire, Rousseau, Hugo, Zola, Tolstoi, Reclus, Bakounine...
A mentira reina sobre o mundo! Quase todos os homens são súbditos desta omnipotente Majestade. Derrubá-la do trono; arrancar-lhe das mãos o ceptro ensaguentado, é a obra bendita que o Povo, virgem de corpo e alma, vai realizando dia a dia, sob a direcção dos grandes mestres de obras, que se chamam Jesus, Buda, Pascal, Spartacus, Voltaire, Rousseau, Hugo, Zola, Tolstoi, Reclus, Bakounine...
Teixeira de Pascoaes



